Termos de uso

Atualizados em 08/10/2026. Valem para todos os cursos e kits vendidos em wbkcursos.com.br.

1. O que são os produtos

A WBK Cursos oferece materiais educacionais para advogados, estagiários e estudantes de Direito: o curso em vídeo Do Cálculo ao Acordo · PJe-Calc na prática e o Kit Reclamante (fichas, roteiros, checklists e modelos editáveis). O conteúdo é de Jonatas dos Santos Wambak, advogado, OAB/SP 454.869. A empresa vendedora aparece com razão social e CNPJ no checkout da Kiwify.

2. O que os produtos não são

Nenhum produto é consultoria jurídica: não analisamos o seu caso concreto e não prometemos resultado em processo algum. Cálculos, pedidos e estratégias são de responsabilidade técnica de quem os utiliza.

3. Planos e acesso

• Do Cálculo ao Acordo · Essencial (R$ 59,90): as 14 aulas em vídeo.
• Do Cálculo ao Acordo · Completo (R$ 99,90): as 14 aulas e as planilhas em Excel de liquidação simplificada e de régua de acordo.
• Combo (R$ 159,00): o plano Completo e o Kit Reclamante inteiro.
• Kit Reclamante (R$ 127,00): 45 fichas, 7 roteiros, 8 checklists e 10 modelos editáveis, com download liberado.

Aprovado o pagamento (na hora, no cartão e no Pix), a Kiwify direciona você para a página de acesso do seu plano, com as aulas e os arquivos. O link é pessoal: guarde-o e não o compartilhe. O acesso às aulas é garantido por 12 meses a partir da compra; depois desse prazo ele pode continuar disponível, sem obrigação. Planilhas, modelos e fichas podem ser baixados e guardados.

4. Pagamento

O pagamento é processado pela Kiwify. No cartão de crédito, é possível parcelar em até 12 vezes, com os juros da plataforma informados no checkout. Os dados do cartão não chegam até nós.

5. Cupons de desconto

• Um cupom por compra. Cupons não se somam entre si. O desconto aparece no checkout da Kiwify antes do pagamento.
• LANCAMENTO15: 15% em qualquer produto, válido até 31/10/2026, às 23h59 (horário de Brasília).
• ALUNO20: 20% para quem já comprou um produto da WBK Cursos, informado na página de acesso. Vale no curso e no Kit Reclamante; não vale no Combo.
• VOLTA10: 10%, enviado a quem começou uma compra e não concluiu.
• No Combo, o desconto máximo é de 15%, porque o preço dele já é menor do que a soma dos produtos.
• Cupons de parceiros e convidados são nominais, divulgados por quem os recebeu, e seguem as mesmas regras.
• Cupom vencido, inválido ou não informado no checkout não dá direito a desconto depois da compra, a devolução de diferença nem a conversão em dinheiro.
• Podemos criar, alterar ou encerrar cupons a qualquer momento. Compras já concluídas não são afetadas.
• No reembolso (item 7), devolvemos o valor efetivamente pago, já com o desconto.

6. Licença de uso

• Você pode usar o conteúdo na sua atuação profissional e, no caso dos kits e planilhas, com a equipe do seu escritório.
• Não é permitido revender, redistribuir, gravar, publicar, compartilhar o link de acesso ou usar o material para criar produto concorrente (Lei 9.610/1998).

7. Garantia e reembolso

Você tem 7 dias a partir da compra para desistir, sem precisar justificar (CDC, art. 49). Peça o reembolso pela própria Kiwify. Devolvemos 100% do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento.

8. Atualizações

As aulas foram gravadas em 2026. Leis, súmulas e teses mudam: confira sempre a redação vigente e a jurisprudência do seu regional antes de aplicar. A aula 4 do curso trata dos índices de correção e juros pelo regime da ADC 58; para períodos a partir de 30/08/2024, observe também a Lei 14.905/2024.

9. Suporte

Dúvidas sobre acesso e conteúdo: pelo e-mail de suporte indicado na página de acesso do seu plano. Se perder o link, escreva informando o e-mail usado na compra. O suporte não inclui análise de casos concretos.

10. Privacidade

O tratamento de dados segue a Política de privacidade.

11. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para qualquer questão relativa a estes termos.